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Meios alternativos
Para resolução de litígios, privilegiamos diálogo direto e mediação informal, antes de recorrer a meios legais.
Resolução de litígios
Conflitos serão resolvidos preferencialmente por via amigável. Não sendo possível, recorre-se a arbitragem ou tribunais de Lisboa.
O utilizador pode recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios se assim o entender.
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O utilizador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online para reclamações relativas ao site.
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Acordo completo
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Legislação aplicável
Todas as disputas ligadas ao uso deste site seguem a legislação portuguesa, sendo os tribunais de Lisboa competentes.
Rescisão de acesso
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Alterações aos termos
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Data de efeito: 07 agosto 2026
Versão: 1.1